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1.316- ALTERA A LEI 1313 DE 09 DE JULHO DE 2009, MODIFICANDO OS PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA COM A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO.pdf
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Leidy Laura
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24/06/2020 14h12
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2010
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2009
1.323- DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.106-2000 DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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24/06/2020 14h12
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2010
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2009
1.324- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.291-2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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24/06/2020 14h12
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2009
1.328- DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 911, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Leidy Laura
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24/06/2020 14h12
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1.329- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 904, DE 21 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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24/06/2020 14h12
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2009
1.331- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.291-2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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24/06/2020 14h12
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2009
1.337- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.322-2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU REGIME DE PLANTÃO MÉDICO NA UNIDADE HOSPITALAR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Leidy Laura
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24/06/2020 14h10
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2011
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2010
1.340- DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURA SUSTENTÁVEL- CMDRS, CRIADO PELA LEI 1286-2008, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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24/06/2020 14h10
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2011
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2010
1.343- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1011, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1217-2005, DE 17 DE MARÇO DE 2005 E LEI MUNICIPAL 1227-2005, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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24/06/2020 14h10
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1.349- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.326-2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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24/06/2020 14h10
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