Perguntas Frequentes
Perguntas
1 - O que faz um Vereador?
2 - Quais são os dias e horários das Reuniões?
3 - Como são as Sessões?
4 - Como posso saber o que vai ser votado nas Sessões?
5 - Se a Câmara gastar menos, esse dinheiro pode ser usado para construir postos de saúde ou aplicados na educação, por exemplo?
6 - O que é a Ouvidoria da Câmara e como ela funciona?
Respostas
O vereador atua em três frentes:
1 - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura se tornarão leis;
2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”, utilizado para questionamentos e solicitação de documentos que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;
3 – Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.
Desta forma, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso é uma obrigação da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.
2 - Quais são os dias e horários das Reuniões?
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem na segunda e quarta Terça-Feira do mês, com início normalmente às 19 horas - quando algum vereador solicita que haja a “primeira parte”, nome dado a uma exposição no plenário sobre um tema específico, a sessão na qual ela ocorrerá se inicia uma hora antes, às 17 horas. O horário máximo para o término de uma sessão, estabelecido regimentalmente, é 23h15. Apesar de já haver gente trabalhando a partir das 7 horas ou até antes, a Câmara abre ao público de segunda a sexta-feira para atendimento das 9 às 18 horas. Vale lembrar que a Câmara realiza ainda sessões solenes que podem ocorrer em feriados, finais de semana ou outras noites em que não há sessões, bem como outros tipos de reunião (tais como audiências públicas, audiências públicas facultativas e debates). Todos os eventos e reuniões realizados na Câmara são divulgados na agenda do site oficial do Legislativo.
As sessões normalmente são divididas em duas partes. Na primeira delas, chamada de “Pequeno Expediente”, é realizada a litura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa; a leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário; e os comunicados dos vereadores. E Uma vez finalizada, e então se inicia a segunda parte, chamada de Ordem do Dia. É nela que são votados os projetos de lei, moções e matérias sujeitas á deliberação dos parlamentares.
4 - Como posso saber o que vai ser votado nas Sessões?
A Câmara divulga as pautas com antecedência no mural da Sede com 72 horas de antecedência e no site através do link https://sapl.voltagrande.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/21
Não exatamente. Os recursos da Câmara são exclusivamente dela e determinados pela Constituição. Se a Câmara gasta menos –e o Legislativo procura sempre atuar com parcimônia e seriedade com as verba públicas – o dinheiro que ele economiza permanece no seu orçamento. O que ocorre é que, nos finais de ano - ao constatar economia - a Câmara costuma doar o valor para a prefeitura e comumente a mídia noticia isso como uma "devolução" de dinheiro, o que às vezes gera confusão na cabeça das pessoas (na verdade, como centraliza os valores coletados por imposto e o orçamento da Câmara vem daí, a prefeitura repassa o dinheiro que é da Câmara e não dela, talvez por isso seja utilizado o termo “devolve” em vez de “doa”) . Além disso, comumente os vereadores expressam o desejo de que o dinheiro doado seja utilizado em áreas como Saúde e Educação, porém, uma vez integrado ao orçamento da Prefeitura, cabe à ela e não aos vereadores definir a destinação da verba, por mais que a expectativa dos parlamentares seja que o valor investido vá para tais áreas.
6 - O que é a Ouvidoria da Câmara e como ela funciona?
A Ouvidoria da Câmara é um órgão de Assessoramento e Controle, que tem como principal função ser a ponte de ligação entre os munícipes e o Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa. Clique no link e participe: https://www.voltagrande.mg.leg.br/ouvidoria
