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1.334- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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24/06/2020 14h10
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1.335- MODIFICA A DESTINAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO EM LOTEAMENTO PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.336- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Leidy Laura
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1.337- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.322-2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU REGIME DE PLANTÃO MÉDICO NA UNIDADE HOSPITALAR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.338- FIXA O VALOR MÍNIMO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.339- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.340- DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURA SUSTENTÁVEL- CMDRS, CRIADO PELA LEI 1286-2008, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.341- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.342- CRIA A FUNÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA HUMBERTO MAURO DE VOLTA GRANDE-MG FUHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.343- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1011, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1217-2005, DE 17 DE MARÇO DE 2005 E LEI MUNICIPAL 1227-2005, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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