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1476- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1477- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1478- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TARIFA APLICADA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1479- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUADRIENAL 2017-2020.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
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Leis Municipais
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2016
1480- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1482- AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1483- INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1484- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.100,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
24/06/2020 13h47
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2016
1486- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, COM A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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última modificação
12/05/2020 15h15
Localizado em
SAPL
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Leis Municipais
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2017
1487- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por
Leidy Laura
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12/05/2020 15h15
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Leis Municipais
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