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1.315- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.pdf
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1.316- ALTERA A LEI 1313 DE 09 DE JULHO DE 2009, MODIFICANDO OS PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA COM A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO.pdf
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1.317- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.318- RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.319- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.320- CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.321- ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.322- INSTITUI REGIME DE PLANTÃO MÉDICO NA UNIDAE HOSPITALAR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.323- DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.106-2000 DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.324- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.291-2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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